Divergências críticas · 2

Reprovam o documento. Precisam ser acertadas antes do protocolo.

• Capital social

  FCN

  R$ 100.000,00

  Contrato

  R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

• Sócio Maria Antônia Souza — estado civil

  FCN

  Solteira

  Contrato

  Casada

Divergências formais · 2

Não reprovam por si, mas convém uniformizar os dois documentos.

• Objeto social

  FCN

  Comércio varejista de material de construção

  Contrato

  Comércio de materiais para construção civil

• Forma de administração

  FCN

  Individual

  Contrato

  Administração individual

Cláusulas obrigatórias · 5 de 6

Exigências do contrato social em si, independentes da FCN. A ausência de uma delas é motivo de exigência ou indeferimento no registro.

• Participação dos sócios nas perdas — ausente

  Art. 997, VII, c/c Art. 1.054, CC

  Reprova: precisa ser incluída no contrato antes do protocolo.

• Prazo de duração da sociedade · Art. 997, II, c/c Art. 1.054, CCCLÁUSULA QUARTA - A sociedade iniciou suas atividades em 01/03/2020 e seu prazo de duração é indeterminado.
• Forma de integralização do capital · Art. 997, IV, c/c Art. 1.054, CCCLÁUSULA QUINTA - O capital social é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), dividido em 150.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas neste ato, em moeda corrente do país.
• Responsabilidade dos sócios · Art. 997, VIII, c/c Arts. 1.052 e 1.054, CCCLÁUSULA SEXTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• Declaração de desimpedimento do administrador · Art. 1.011, §1º, CCCLÁUSULA NONA - O administrador declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal.
• Participação dos sócios nos lucros · Art. 997, VII, c/c Art. 1.054, CCCLÁUSULA DÉCIMA - A distribuição de lucros poderá ser deliberada pelos sócios a qualquer tempo, com base em balanços periódicos.

Ação requerida

• Acertar Capital social entre a FCN e o contrato social.
• Acertar Sócio Maria Antônia Souza — estado civil entre a FCN e o contrato social.
• Incluir no contrato social a cláusula de participação dos sócios nas perdas (Art. 997, VII, c/c Art. 1.054, CC).

Campos conformes · 17

• CNPJ
• Razão social
• Endereço
• Nome fantasia
• Data de assinatura
• Sócio João da Silva Conceição — nome
• Sócio João da Silva Conceição — CPF
• Sócio João da Silva Conceição — participação
• Sócio João da Silva Conceição — nacionalidade
• Sócio João da Silva Conceição — estado civil
• Sócio Maria Antônia Souza — nome
• Sócio Maria Antônia Souza — CPF
• Sócio Maria Antônia Souza — participação
• Sócio Maria Antônia Souza — nacionalidade
• Administrador João da Silva Conceição — nome
• Administrador João da Silva Conceição — CPF
• Administrador João da Silva Conceição — cargo